Autor: Nuno de Villa-Lobos e Mónica Brito Vieira (coord.)

O “Guia da Arbitragem Tributária” surge a público como o primeiro instrumento “teórico-prático” de abordagem ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, cumprindo um duplo desígnio: por um lado, contribuir para o esclarecimento de algumas das questões práticas mais frequentemente colocadas neste primeiro ano e meio de funcionamento da arbitragem tributária pelos vários operadores jurídicos e, por outro, aprofundar o debate em torno dos aspetos concretos de um regime que, sendo novo e perfeitamente singular, exige uma exegese consentânea.

Editora: Almedina

Data de publicação: 2013

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