Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	3772/07-8
Relator:	ANA LUÍSA GERALDES
Descritores:	JOGADOR PROFISSIONAL DECISÃO ARBITRAL IRREGULARIDADE ANULAÇÃO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

 

Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	5237/07.9TTLSB.L1-4
Relator:	PAULA SÁ FERNANDES
Descritores:	PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA CONVENÇÃO ARBITRAL

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - 29-05-1991

Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	078981
Nº Convencional:	JSTJ00010595
Relator:	ALBUQUERQUE DE SOUSA
Descritores:	TRIBUNAL ARBITRAL CLAUSULA COMPROMISSORIA RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA ERRO MATERIAL CADUCIDADE

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - 18-01-2000

Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	99A1015
Nº Convencional:	JSTJ00040053
Relator:	ARAGÃO SEIA
Descritores:	CONVENÇÃO ARBITRAL EXCEPÇÃO DILATÓRIA PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA APOIO JUDICIÁRIO ACESSO AO DIREITO CONSTITUCIONALIDADE

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - 25-03-1999

Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	98B835
Nº Convencional:	JSTJ00036386
Relator:	COSTA SOARES
Descritores:	TRIBUNAL ARBITRAL CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - 21-12-2003

Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	03A2318
Nº Convencional:	JSTJ000
Relator:	MOREIRA ALVES
Descritores:	SENTENÇA ARBITRAL ANULAÇÃO DE SENTENÇA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - 04-10-2005

Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	05A2222
Nº Convencional:	JSTJ000
Relator:	AZEVEDO RAMOS
Descritores:	COMPROMISSO ARBITRAL CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA COMPETÊNCIA PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - 27-05-2008

Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	08B847
Nº Convencional:	JSTJ000
Relator:	SANTOS BERNARDINO
Descritores:	CONVENÇÃO ARBITRAL CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - 10-07-2008

Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	08A1698
Nº Convencional:	JSTJ000
Relator:	JOÃO CAMILO
Descritores:	ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ARGUIÇÃO DE NULIDADES ORDEM PÚBLICA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça - 27-11-2008

Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	08B3522
Nº Convencional:	JSTJ000
Relator:	PIRES DA ROSA
Descritores:	CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO CONTRATO DE SEGURO BENEFICIÁRIOS CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - 10-02-2009

Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	3859/2008-7
Relator:	ARNALDO SILVA
Descritores:	PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL TRIBUNAL ARBITRAL COMPETÊNCIA CONVENÇÃO ARBITRAL

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - 23-10-2003

Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	3317/2003-6
Relator:	GIL ROQUE
Descritores:	TRIBUNAL ARBITRAL CONTRATO DE ARRENDAMENTO RESOLUÇÃO NULIDADE

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - 17-04-2007

Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	0721539
Nº Convencional:	JTRP00040251
Relator:	MÁRIO CRUZ
Descritores:	TRIBUNAL ARBITRAL PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA INQUÉRITO JUDICIAL

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	0522209
Nº Convencional:	JTRP00038073
Relator:	EMÍDIO COSTA
Descritores:	PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA PROCEDIMENTOS CAUTELARES

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - 18-05-2006

Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	0630812
Nº Convencional:	JTRP00039189
Relator:	JOSÉ FERRAZ
Descritores:	CONVENÇÃO ARBITRAL

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - 26-05-2008

Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	0852236
Nº Convencional:	JTRP00041377
Relator:	ANABELA LUNA DE CARVALHO
Descritores:	TRIBUNAL ARBITRAL CONSIGNAÇÃO EM DEPÓSITO

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto - 24-04-2001

Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	0120301
Nº Convencional:	JTRP00029945
Relator:	FERREIRA DE SEABRA
Descritores:	CONVENÇÃO ARBITRAL INSUFICIÊNCIA DE MEIOS ECONÓMICOS CULPA FALTA PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL TRIBUNAL COMPETENTE

 

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães - 16-02-2005

 

Acórdãos TRG	Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães
Processo:	197/05-1
Relator:	VIEIRA E CUNHA
Descritores:	CONVENÇÃO ARBITRAL INDEMNIZAÇÃO CLIENTELA

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora - 05-06-2008

Acórdãos TRE	Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Processo:	876/08-3
Relator:	MANUEL MARQUES
Descritores:	ACÇÃO ARBITRAL PROCEDIMENTO CAUTELAR PRELIMINAR MOMENTO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora - 03-05-2007

Acórdãos TRE	Acórdão do Tribunal da Relação de Évora
Processo:	578/07-3
Relator:	JOÃO MARQUES
Descritores:	TRIBUNAL ARBITRAL

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - 02-07-2009

Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	820/09.0YRLSB-2
Relator:	TIBÉRIO SILVA
Descritores:	DECISÃO ARBITRAL FUNDAMENTAÇÃO INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL ALEGAÇÕES DEFICIENTE NOTA DE DESPESAS INTERPELAÇÃO MORA COMPENSAÇÃO

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	3002/06.0TVLSB.L1-6
Relator:	PEREIRA RODRIGUES
Descritores:	TRIBUNAL ARBITRAL CONHECIMENTO OFICIOSO

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - 11-11-2008

Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	9309/2008-1
Relator:	ROSÁRIO GONÇALVES
Descritores:	TRIBUNAL ARBITRAL ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - 05-06-2007

Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	1380/2007-1
Relator:	RUI VOUGA
Descritores:	PRETERIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL ARRENDAMENTO

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - 20-04-2006

Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	3041/2006-2
Relator:	MARIA JOSÉ MOURO
Descritores:	CONVENÇÃO ARBITRAL CONHECIMENTO OFICIOSO PROVIDÊNCIA CAUTELAR

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - 15-05-2007

Acórdãos TRL	Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:	1473/2007-1
Relator:	CARLOS MOREIRA
Descritores:	CONVENÇÃO ARBITRAL TRIBUNAL ARBITRAL REQUISITOS