JURISPRUDÊNCIA



A lista de jurisprudência que aqui se apresenta não é exaustiva: o objectivo principal é dar a conhecer a jurisprudência produzida nos diversos Julgados de Paz, pelo que se apresentam decisões de diversos Julgados de Paz e com temas variados.

 

Para uma pesquisa mais alargada: www.dgsi.pt.

Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 11/2007 do Supremo Tribunal De Justiça (Competência dos Julgados de Paz)
Sentença do Julgado de Paz de Coimbra de 29-02-2008 (Propriedade Horizontal-Anulação de Deliberação)
Sentença do Julgado de Paz de Santa Maria da Feira de 01-07-2008 (Cumprimento de Obrigações)
Sentença do Julgado de Paz de Lisboa, de 08-07-2008 (Contrato de Compra e Venda a Crédito)
Sentença do Julgado de Paz de Santa Marta de Penaguião de 14-07-2008 (Reconhecimento de Propriedade)
Sentença do Julgado de Paz da Trofa de 31-07-2008 (Contrato de Empreitada)
Sentença do Julgado de Paz de Aguiar da Beira de 18-09-2008 (Contrato de Empreitada-Incumprimento Contratual)
Sentença do Julgado de Paz do Porto de 03-10-2008 (Direito do Consumo)
Sentença do Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares de 17-11-2008 (Cumprimento de Obrigações)
Sentença do Julgado de Paz de Santa Marta de Penaguião de 20-11-2008 (Usucapião)
Sentença do Julgado de Paz de Sintra de 11-12-2008 (Arrendamento)
Sentença do Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia, de 15-12-2008 (Incumprimento Contratual)
Sentença do Julgado de Paz de Oliveira do Bairro, de 11-11-2008 (Cumprimento de Obrigações)
Sentença do Julgado de Paz do Porto, de 21-11-2008 (Acidente de Viação)
Sentença do Julgado de Paz de Tarouca, de 19-11-2008 (Litígio Entre Proprietários - Escoamento De Águas)
Sentença do Julgado de Paz de Miranda do Corvo de 22-07-2008 (Falta de Pagamento de Rendas)
Sentença do Julgado de Paz do Porto, de 28-11-2008 (Prestação de Serviços)
Sentença do Julgado de Paz de Terras do Bouro, de 11-12-2008 (Usucapião)
Sentença do Julgado de Paz de Lisboa, de 11-12-2008 (Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual)
Sentença do Julgado de Paz do Seixal, de 16-12-2008 (Passagem Forçada Momentânea - Obras - Necessidade De Utilização De Prédio Contíguo - Falta De Alvará - Obra Embargada)
Sentença do Julgado de Paz de Setúbal, de 16-12-2008 (Desistência da instância)
Sentença do Julgado de Paz do Porto, de 23-12-2008 (Arrendamento)
Sentença do Julgado de Paz do Seixal, de 30-12-2008 (Incumprimento Contratual - Compra e Venda)
Sentença do Julgado de Paz do Porto, de 31-12-2008 (Responsabilidade Civil Contratual)
Sentença do Julgado de Paz de Lisboa, de 31-12-2008 (Responsabilidade Civil)