O ADR Lab, que integra a NOVA School of Law, disponibiliza um serviço de mediação para litígios entre prestadores de serviços de intermediação em linha e utilizadores profissionais, em matérias reguladas pelo Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019.
Pode iniciar um procedimento de mediação no ADR Lab se:
- utilizar profissionalmente um serviço de intermediação em linha, como uma plataforma digital;
- tiver um problema com a empresa que lhe presta esse serviço de intermediação em linha, por exemplo uma plataforma digital.
A mediação é uma forma de resolução de litígios, alternativa aos tribunais, através da qual as partes procuram, voluntariamente, alcançar uma solução consensual para o problema, com a assistência de um terceiro imparcial – o mediador de conflitos. O processo é inteiramente voluntário, pelo que qualquer das partes pode optar por deixar de participar a qualquer momento. Todo o processo é confidencial.
Se é um utilizador profissional de um serviço de intermediação em linha, como uma plataforma digital, pode utilizar os serviços do ADR Lab para resolver o seu problema, procurando alcançar um acordo com o prestador do serviço.
Requerimento de Mediação
Se quiser iniciar um procedimento de mediação contra um prestador de serviços de intermediação, preencha aqui o formulário.
Consulte aqui:
